Sindicatos acionam Justiça contra a não emissão de atestados pelas unidades de saúde
14/03/2011
Uma ação foi protocolada dia 10 de março, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Criciúma contra a Secretaria Municipal de Saúde pelos Sindicatos dos Bancários, Alimentação, Associação dos Vitimados do Trabalho (ADVT) e CUT Regional Sul. A ação é pela falta de emissão de atestados médicos aos pacientes nas unidades de saúde dos municípios. Segundo o sindicalista Célio Elias, essa medida da Secretaria é um afronto a saúde das pessoas que necessitam de repouso quando se encontram doentes. “Os profissionais médicos é quem devem avaliar a necessidade, ou não, de afastamento do trabalho e a Secretaria não pode usar uma regra geral com todos, para impedir os abusos de quem apenas quer faltar ao trabalho”, avalia. Pelas regras da Secretaria, os médicos dos postos de saúde 24 horas de Criciúma somente podem fornecer os atestados para os pacientes considerados emergenciais. Célio observa que quer deve definir se o cidadão está, ou não, doente são os especialistas e não o secretário de saúde.
