A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei (PLS) 45108, do senador Papaléo Paes (PSDBAP), que aumenta de 20% para 50% a remuneração do adicional noturno pago ao trabalhador.

Pelo projeto, o adicional é devido "mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal" na jornada de trabalho.

A proposta prevê ainda que com a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas terão que pagar o adicional também com base na remuneração, assim o salário mínimo não será mais usado como referência para o cálculo do acréscimo.

O projeto tramita em caráter terminativo, e se aprovado será encaminhado à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso contra a decisão do colegiado, o que obrigaria a matéria ser votada no plenário do Senado.

Fonte: Diap