O texto da reforma trabalhista do governo Temer conseguiu ser ainda pior do que se imaginava. O relator do projeto na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), ampliou os prejuízos aos direitos dos trabalhadores já previstos no projeto enviado pelo governo ao Congresso, via medida provisória, em dezembro do ano passado. Na prática, o que fez o tucano Marinho foi apenas um “ctrlC + ctrlV” (copiar e colar) das 101 propostas de “modernização” feitas pelos patrões da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Não por acaso, o relatório dele tem 100 propostas e utiliza o mesmo jargão “modernização”, um eufemismo para “precarização”. A proposta do governo e entidades patronais de que as negociações entre os patrões e os empregados passem a ter mais valor do que o previsto na legislação foi maximizada pelo relator. O texto enviado pelo governo tinha 13 pontos sobre os quais o negociado prevaleceria sobre o legislado, entre eles o plano de cargos e salários e o parcelamento de férias anuais em até três vezes, o que foi mantido. Mas o substitutivo do deputado tucano aumentou a possibilidade para quase 40 itens para agradar o patronato, embora Marinho negue. “O compromisso que firmamos, ao aceitar esta tarefa, não foi com empresas, com grupos econômicos, com entidades laborais, sindicatos ou com qualquer outro setor. O nosso compromisso é com o Brasil. É com os mais de 13 milhões de desempregados, 10 milhões de desalentados e subempregados totalizando 23 milhões de brasileiros e brasileiras que foram jogados nessa situação por culpa de equívocos cometidos em governos anteriores”, diz o deputado no relatório. O que se vê é o contrário: um texto totalmente voltado para agradar os patrões e prejudicar os trabalhadores. De acordo com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), houve um número recorde de emendas ao texto, a maioria delas apresentadas por deputados vinculados ao patronato. “Foram, ao todo, apresentadas 850 emendas (sendo válidas 842, já que oito foram retiradas). Destas, 80% são de partidos da base do governo e de parlamentares ligados diretamente ao setor empresarial (urbano ou rural)”, diz a entidade. Só um deputado do PT teve uma emenda incluída no texto; as demais emendas são todas de parlamentares de direita, sem conexão com a defesa dos direitos dos trabalhadores. A ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) já soltou uma nota pública pedindo a rejeição total do relatório por destroçar direitos consagrados dos trabalhadores e praticamente revogar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho”. “O substitutivo apresentado piora, e muito, o texto inicial do PL 6.7872016, multiplicando, em progressão geométrica, o potencial danoso da proposição legislativa de retirada de direitos trabalhistas e de diminuição da proteção dos trabalhadores que tiverem direitos usurpados”, criticam os procuradores em nota. Nesta segunda, 17 de abril, o Ministério Público do Trabalho também soltou nota técnica condenando o relatório pró-patrões do tucano Marinho por inserir itens sem debater com a sociedade. “A legitimidade de uma reforma de tal amplitude está vinculada a um amplo debate prévio com a sociedade e, especialmente, com as categorias atingidas, o que não se acontece neste momento. A reverso, há notícias de tramitação da proposta com incomum celeridade, não permitindo que a população sequer compreenda todas as repercussões que serão geradas nas relações de trabalho. A proposta contida no substitutivo em nenhum momento foi submetida a debate, seja no Parlamento, seja com a sociedade.” O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, anunciou que o partido irá tentar obstruir a votação. “O relator apresentou um projeto que não tem nada a ver com o inicial, apenas alguns pontos. Ele apresenta uma verdadeira reforma na CLT, uma reforma profunda que atinge fortemente os trabalhadores. É um texto que não foi discutido nas audiências públicas. O relator buscou várias propostas que tramitavam na Casa patrocinadas por entidades patronais como CNI, Febraban, Fiesp e ele juntou estes projetos para apresentar como seu relatório. Trata-se, na verdade, de uma verdadeira avalanche para retirar direitos dos trabalhadores”, criticou Zarattini. Se aprovado, o relatório de Rogério Marinho irá causar os seguintes prejuízos a você, trabalhador: 1. Não será mais obrigatório conceder no mínimo uma hora de almoço ao empregado. Mesmo que haja acordo entre as partes, esse intervalo poderá ser de apenas 30 minutos. A medida atende a “idéia” do dono da CSN e vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, para quem o trabalhador pode tranquilamente comer um sanduíche com uma mão e trabalhar com a outra. Fonte: socialistamorena