O texto da Norma Reguladora (NR) dos frigoríficos foi lançado para consulta pública dia 15 de agosto pelo Ministério do Trabalho com prazo de 60 dias para manifestações da sociedade. Após a data, serão feitas as alterações em no máximo 120 dias e segue para publicação. Sua implantação está prevista até abril de 2012. A implantação da NR foi cobrada do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pelos sindicalistas do setor e da CUT, em audiência dia 27 de julho, em Brasília. O presidente do Sindicato da Alimentação de Criciúma e região, Célio Alves Elias, esteve na reunião (foto). Segundo, Célio Elias, o Ministro se mostrou sensível à solicitação e a realidade vivenciada por esses trabalhadores e, pediu para sua equipe priorizar a implantação. A NR visa minimizar o número de doenças ocupacionais nos frigoríficos, segmento que retém um dos maiores índices de doenças do trabalho no Brasil. Ela devecontemplar três questões fundamentais para enfrentar a epidemia de lesões que vem atingindo os trabalhadores nas indústrias da alimentação: a redução da intensidade do ritmo e das longas e extenuantes jornadas, além de mudanças ergonômicas nos ambientes de trabalho. A elaboração da NR foi debatida pelo Grupo Tripartite, formado por cinco sindicalistas da CUT - ligados a Contac - e Força Sindical, Ministério do Trabalho e Emprego e empresas, desde 2010.

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA No- 273, DE 16 DE AGOSTO DE 2011
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados, disponível no sitio: http:portal.mte. gov. br legislacao normas- regulamentadoras- 1.htm

Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco ?F??- Anexo ?B??- 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - BrasíliaDF).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE