) A empresa Sadia, nos autos da ACP 3497-2008 firmou acordo parcial de pausas que totalizam 49 minutos diários, com pausas de 3 minutos a cada 1 hora de trabalho. Três ginásticas laborais de 5 minutos e 10 minutos para banheiro. A distribuição das pausas é inadequada, posto que segundo o método OCra as pausas mínimas admitidas são de 8 minutos.

b) empresa Bondio firmou acordo parcial de pausas - Frigorífico de Guatambu aceita instituir pausas durante a jornada de trabalho
A 1ª Vara do Trabalho do Trabalho de Chapecó realizou, terça-feira (9), audiência de conciliação em uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada. Na ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra a Bondio Alimentos SA., localizada em Guatambu, no oeste catarinense, foram feitos vários pedidos de tutela, mas os principais tratavam da instituição de pausas durante a jornada de trabalho e da adequação do mobiliário.

Segundo a juíza Zelaide de Souza Philippi, que propôs a audiência de acordo, os intervalos são importantes para que o trabalhador consiga descansar, em razão do ritmo elevado de produtividade e do excesso de movimentos repetitivos, característicos do trabalho em frigoríficos. “Na nossa região, o índice de adoecimento (tendinite, tenossinovite) em razão do trabalho repetitivo é muito alto”, enfatiza a juíza.

No acordo, a empresa se comprometeu a instituir um sistema de pausa para descanso de 40 minutos durante a jornada, que pode ser distribuído em quatro intervalos de 10 minutos cada ou em cinco de oito. Mas essas pausas não podem ocorrer no início ou no final da jornada e nem após o intervalo para refeição.

Quanto à determinação de adaptar os postos de trabalho, a empresa informou que, desde a visita do fiscal do trabalho, está realizando os ajustes necessários conforme a Norma Regulamentadora 17. Ficou acordado, porém, que no prazo de 40 dias, o fiscal fará uma nova vistoria para confirmar o cumprimento dessa obrigação.

A audiência inicial da ACP está marcada para o dia 28 de abril, oportunidade em que a ré apresentará a defesa, e será verificado se a empresa está cumprindo o que foi acordado entre as partes. Os demais pedidos de tutela antecipada foram provisoriamente indeferidos e poderão ser apreciados novamente depois da apresentação da defesa. (ACP 00426-2010-009-12-00-5) (fonte: notícias do TRT12)

 

c) A empresa Diplomata - firmou acordo parcial de pausas.

Mais um frigorífico do oeste aceita pausas durante a jornada
A Vara do Trabalho de Xanxerê realizou na sexta-feira (26) audiência de conciliação em uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada, presidida pelo juiz do trabalho Giovanni Olsson. Na ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Diplomata Alimentos SA, de Xaxim, o principal pedido era a instituição de pausas durante a jornada de trabalho e a adequação do mobiliário.
No acordo, a empresa se comprometeu a instituir um sistema de pausa para descanso de 40 minutos durante a jornada, que pode ser distribuído em quatro ou cinco intervalos. As pausas não podem ser no início ou no final da jornada e nem após o intervalo para refeição. Quanto aos postos de trabalho, a empresa se comprometeu a estabelecer um cronograma para adequação.
Para o procurador do trabalho em Chapecó, Sandro Sardá, "as condições de trabalho em frigoríficos vêm gerando um elevado número de doenças ocupacionais". Para ele, o acordo firmado é um importante avanço na proteção à saúde dos trabalhadores, demonstrando a intenção da empresa em adequar o ambiente de trabalho. A próxima audiência está marcada para o dia 9 de abril, quando o MPT e a empresa vão discutir outros pedidos da ação.

Acompanhe a tramitação: ACP 00175-2009-025-12-00-4 (fonte: trt12).

d) as empresas Frigoríficos Chesini e Penasul Alimentos Ltda. se comprometeram perante a Procuradoria do Trabalho em Caxias do Sul a instituir pausas de recuperação de fadiga de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho (IC 1506 e IC 25707).

e) a empresa Mabela (Grupo - Marfrig): se comprometeu perante a Procuradoria do Trabalho em Chapecó a adotar pausas de recuperação de fadiga de 36 minutos distribuídas em 2 pausas de 10 minutos e 2 pausas de 8 minutos.

f) A Perdigão S.A foi condenada pela Vara do Trabalho de Joaçaba a conceder pausas de recuperação de fadiga de 8 minutos a cada 52 minutos de trabalho. A decisão, em sede de tutela antecipada, foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho e está em sede recurso (agravo regimental) (ACP 1327-2009-012-00-0 e MS 0062-2010-000-12-00-6).

 

 

 

 

 

PREVALÊNCIA DE AGRAVOS À SAÚDE EM TRABALHADORES – NOS ESTADOS DO RS, SC, PR, SP, RJ, MT, MS, MG, PE - SEGUNDO CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – FONTE: ANUÁRIO DO INSS 2009.

 

RIO GRANDE DO SUL

 

ATIVIDADE ECONÔMICA - CNAE
2006
2007
2008

4711
1736
2422
2697

1012
1416
1720
2312

1531
1034
1231
1345

4120
810
933
1257

2930
297
519
1224
 

 

CNAE:

 

4711: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS.

1012: FRIGORÍFICOS – ABATE DE SUÍNOS, AVES E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS

1531: FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO

4120: CONSTRUÇÃO CIVIL

2930: FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES

 

 

 

SANTA CATARINA

 

ATIVIDADE ECONÔMICA - CNAE
2006
2007
2008

1012
1959
2302
3326

1412
633
1274
1521

8610
763
1124
1395

4711
568
875
1121

4120
626
779
1041
 

 

CNAE:

 

1012: FRIGORÍFICOS – ABATE DE SUÍNOS, AVES E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS

1412: CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO

8610: ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR

4711: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS

4120: CONSTRUÇÃO CIVIL

 

 

 

 

PARANÁ

 

ATIVIDADE ECONÔMICA - CNAE
2006
2007
2008

1012
1590
2098
2931

8610
2340
2739
2894

1071
599
1871
1878

4711
866
1345
1521

4120
622
811
1180
 

1012: FRIGORÍFICOS – ABATE DE SUÍNOS, AVES E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS

8610: ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR

1071: FABRICAÇÃO DE AÇUCAR

4711: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS

4120: CONSTRUÇÃO CIVIL

 

 

 

SÃO PAULO

 

ATIVIDADE ECONÔMICA - CNAE
2006
2007
2008

8411
6301
7577
8319

1071
5350
6317
7124

4711
4719
5817
6704

2949
6387
5729
6655

4930
4322
5045
5780

4120
2939
3448
4515
 

8411: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1071: FABRICAÇÃO DE AÇUCAR

4711: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS

2949: FABRICAÇÃO DE PARTES E PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

4930: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

4120: CONSTRUÇÃO CIVIL

 

 

MATO GROSSO

 

ATIVIDADE ECONÔMICA - CNAE
2006
2007
2008

1011
1293
2246
2122

1610
271
438
448

4711
255
293
364

115
103
211
358

8610
204
304
312
 

 

1011: FRIGORÍFICOS – ABATE DE BOVINOS

1610: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

4711: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS

0115: CULTIVO DE SOJA

8610: ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR

 

 

 

MATO GROSSO DO SUL

 

ATIVIDADE ECONÔMICA - CNAE
2006
2007
2008

1012
916
1509
1530

1071
64
510
741

8610
362
436
493

4120
122
197
323

113
238
352
306
 

 

1012: FRIGORÍFICOS – ABATE DE SUÍNOS, AVES E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS

1071: FABRICAÇÃO DE AÇUCAR

8610: ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR

4120: CONSTRUÇÃO CIVIL

0113: CULTIVO DE CANA-DE-AÇUCAR

 

MINAS GERAIS

 

ATIVIDADE ECONÔMICA - CNAE
2006
2007
2008

8610
3204
4307
4397

8411
2069
3184
3948

4120
1289
1679
2130

4711
1213
1743
2052

1011
814
1132
1154
 

 

8610: ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR

8411: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4120: CONSTRUÇÃO CIVIL

4711: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS

1011: FRIGORÍFICOS – ABATE DE BOVINOS

 

 

 

PERNAMBUCO

 

 

 

ATIVIDADE ECONÔMICA - CNAE
2006
2007
2008

1071
1534
1983
1959

8610
662
866
914

4120
398
424
642

4711
497
554
555

4921
241
314
381
 

 

1071: FABRICAÇÃO DE AÇUCAR

8610: ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR

4120: CONSTRUÇÃO CIVIL

4711: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS

4921: TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS

 

RIO DE JANEIRO

 

ATIVIDADE ECONÔMICA - CNAE
2006
2007
2008

8610
2101
2544
2672

6422
1184
1597
1730

4711
1335
1688
1699

4921
672
1315
1654

3821
1099
1313
1392
 

 

8610: ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR

6422: BANCOS MÚLTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

4711: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS

4921: TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS

3821: TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS