O advogado Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), apresentou sua defesa na 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), na segunda-feira (146). Ele está sendo processado pela empresa BRF Brasil Foods SA por ter publicado o artigo Adoecimentos ocupacionais que mancham o Brasil na ConJur sobre acidentes e adoecimentos que ocorrem na indústria do frango. A Brasil Foods é proprietária da Sadia e da Perdigão.
A empresa sustenta que o advogado ofendeu sua honra e imagem e pede que o réu seja impedido de divulgar o texto em qualquer meio de comunicação. Representando Salvador, a advogada Elidia Tridapalli argumenta que o articulista publicou o artigo na condição de presidente da Abrat, atendendo seu dever funcional.
"O requerido tem a função, a responsabilidade, o dever de cumprir os estatutos, e informar aos advogados trabalhistas, aos trabalhadores em geral, sobre dados do que vem ocorrendo no Brasil relacionado a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais equiparadas por lei à acidente de trabalho."
No Estatuto da associação consta que seus membros devem "manifestar-se, publicamente, perante as autoridades constituídas, sobre quaisquer matérias relativas aos direitos fundamentais da pessoa humana, em especial, ou sobre assuntos considerados de interesse ou dever dos advogados trabalhistas". Liminarmente, a defesa pede que seja declarada extinta a ação, sem julgamento do mérito.
No mérito, Elidia Tridapalli ressalta que o artigo é fundamentado em decisão Judicial. Alega também que Salvador exerceu seu direito constitucional de livre manifestação do pensamento "a respeito da decisão proferida, não tipificando sua ação em ofensa à imagem ou honra da requerente". A advogada afirma que o réu enfrenta a temática "com propriedade e profundidade" e que sofre a tentativa de ter seu direito de livre manifestação de pensamento e expressão destituído.
Por fim, a defesa diz que a contestação da empresa na Justiça é comportamento "próprio de quem ainda não entendeu que os famigerados anos de ditadura, seja pelo Poder Militar, seja pelo Poder Econômico, já foram superados no Estado Brasileiro".

Procuradores repudiam ação contra advogado

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) saiu em defesa do advogado Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Salvador está sendo processado pela empresa BRF Brasil Foods SA por ter publicado um artigo na ConJur sobre acidentes e adoecimentos que ocorrem na indústria do frango. A Brasil Foods é proprietária da Sadia e da Perdigão.
Para a ANPT, o presidente da Abrat exerce direito fundamental de livre manifestação do pensamento e da expressão intelectual e científica, “independentemente de censura ou autorização”. Em nota, a associação repudia a “tentativa de intimidação” da empresa. A Brasil Foods pede que o Poder Judiciário proíba a divulgação do artigo sob pena de multa.
“Merece repúdio a tentativa da BRF Brasil Foods SA de intimidar e de obstaculizar o exercício regular de direito fundamental constitucionalmente garantido”, consta na nota assinada pelo presidente da entidade dos procuradores, Sebastião Vieira Caixeta, e pelo vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
A Abrat também divulgou nota em repúdio à empresa. A associação ressaltou que o artigo destaca “uma decisão que desnuda uma dura realidade que não se coaduna com a luta pela implantação do trabalho decente em nossa sociedade”. O vice-presidente, Nilton da Silva Correia, que assina a nota, afirmou que os comentários de Salvador “se deram no contexto do legítimo exercício do direito à informação e à opinião”.
O Ministério Público do Trabalho, unidade de Joaçaba, ingressou com nova ação civil pública contra a Sadia, em Concórdia (SC), informou a Rádio Aliança. O procurador Guilherme Kirsting acusa a empresa que, desde 2003, aconteceram cerca de 200 acidentes de trabalho na unidade local.