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24/07/2014

Os poderosos no banco dos réus?

Durante o julgamento no STF da AP 470, não faltaram vozes que anunciavam um novo tempo para o poder Judiciário do nosso país: os poderosos também sentam no ban­co dos réus! A mídia empresarial não poupou espaços para divulgar essa versão. As vozes do jornalismo mais reacioná­rio, os rola-bostas, na feliz definição do teólogo Leonardo Boff, em êxta­se saudavam as condenações dos pe­tistas e endeusavam a atuação do mi­nistro Joaquim Barbosa, ungido o precursor desse novo tempo. Ao fazer as acusações, parecendo seguir um roteiro ditado pela mídia, o então procurador-geral da Repúbli­ca, Roberto Gurgel, não hesitou em afirmar que era o maior caso de cor­rupção brasileira. Um escárnio com a história do país. Seria demasiada ex­pectativa nossa exigir que o atribula­do magistrado conhecesse obras co­mo a do jurista Raimundo Faoro, Os donos do poder. E, possivelmen­te sua opção partidária, legítima, não lhe aguçou a curiosidade de, sequer, folhear ou ler a orelha de livros como A privataria tucana, O príncipe da privataria ou Operação banqueiro. O prevaricador Gurgel, acusação feita pelo senador Collor de Mello, apenas deu continuidade aos passos iniciados pelo seu antecessor, Antô­nio Fernando de Souza, que senten­ciou os réus, antes mesmo do julga­mento, como os 40 ladrões. Ironia da história: Souza hoje é empregado do banqueiro Daniel Dantas, tido, por muitos, como um verdadeiro Ali Ba­bá na privatização das telecomunica­ções, ocorrida no governo de FHC. O mesmo banqueiro que está no centro do livro, já citado, de Rubens Valen­te, Operação banqueiro. Mas, se a AP 470 significava um novo tempo, por que banqueiro não vai para a cadeia? Daniel Dantas, preso e acusado de inúmeros crimes, foi imediatamente posto em liberda­de por dois habeas corpus dados pe­lo ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF. O ex-presidente do Banco Econô­mico, Ângelo Calmon de Sá, foi acu­sado de evasão de divisas e fraudes contra o sistema financeiro. Um pro­cesso que se arrasta desde 1996. Con­denado, recebeu uma pena de se­te anos de reclusão. Mas nunca este­ve preso. Edemar Cid Ferreira, dono do Ban­co Santos, foi condenado a 21 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro, após a intervenção em seu banco, em 2004. Dez anos depois, ele segue em “liberdade provisória”. No dia 11 de julho, a Justiça Fe­deral condenou Carlos Eduar­do Schahin, sócio do antigo Ban­co Schahin, a quatro anos de prisão em regime semiaberto e a multa de R$ 670 mil por evasão de divisas. De acordo com o blog do jornalista Alta­miro Borges, “há provas concretas de que ele desviou dinheiro de acionis­tas e clientes do Banco Schahin pa­ra a conta de uma empresa de facha­da nas Ilhas Virgens. Mas o juiz Mar­celo Cavali não viu motivos para con­dená-lo à prisão em regime fechado. O banqueiro ainda alegou dificulda­des financeiras, apesar de o seu ban­co ter sido vendido para o BMG, em 2011, por R$ 230 milhões.” A corrupção no sistema de trans­porte público de trens e metrô do es­tado de São Paulo – iniciado ainda no governo de Mário Covas, e conti­nuado nos de Geraldo Alckmin e José Serra – apesar da fartura de provas, não penalizou nenhuma autoridade tucana e conta com o conluio da mí­dia empresarial para assegurar total impunidade. Dinheiro do transpor­te público, em bilhões de reais, que abasteceu o caixa 2 do PSDB e dos Democratas, além de fazer a fortuna individual de vários deles. O mesmo vale para o mensalão tu­cano de Minas Gerais. Sendo mais antigo que o do PT, não há nenhum tucano na gaiola. Aliás, nem mesmo a apreensão de meia tonelada de co­caína, transportada em helicópte­ro, pertencente à família do senador Perrella, amiga do tucano Aécio Ne­ves, foi o suficiente para colocar cer­tos poderosos na cadeia. Novos tempos exigiriam do poder Judiciário fazer a Rede Globo sentar no banco dos réus. Em 16 de outu­bro de 2006, a Globo foi autuada por sonegação de impostos devidos pe­la compra dos direitos de transmis­são da Copa da Fifa de 2002. Uma trapaça fiscal, feita pela toda podero­sa Rede Globo. E a mídia burguesa, submissa à Globo, mantém um coni­vente silêncio sobre o caso. O proces­so chegou a ser furtado por uma fun­cionária da própria Receita Federal. Identificada, ela foi presa e imedia­tamente solta por um habeas corpus dado pelo ministro Gilmar Mendes. Sempre atuante. Nesses dias, novas informações surgiram sobre esse crime cometido pela Globo, envolvendo a quantia de R$ 615 milhões, em valores de 2006. E outros documentos sobre o caso deverão surgir. Cogita-se, inclusive, documentos com as assinaturas dos donos da Globo, os irmãos Marinho. Para Miguel do Rosário, autor da denuncia em O Cafezinho, “é preciso esclarecer à opinião pública se hou­ve crimes contra o sistema financei­ro, evasão de divisas e lavagem de di­nheiro. Além disso, é preciso que­brar o silêncio criminoso da grande imprensa sempre que o assunto é ela mesma, sobretudo se o personagem é a sua representante mais poderosa, a Globo.” Há um poder Judiciário que se mostra seletivo com os réus e uma mídia conivente com a essa prática. Esta, acusa os que julga serem seus inimigos, assegura a impunidade dos seus próprios crimes e protege seus poderosos anunciantes e partidos po­líticos que lhe convém. Cada vez é mais urgente e necessá­ria uma reforma a política, que forta­leça e democratize o poder Judiciário e a mídia em nosso país. Editorial Brasil de Fato

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